Ministério Público do Trabalho diz que há risco de demissão em massa em Jirau

Embora a Justiça do Trabalho tenha autorizado a retomada das obras da usina de Jirau e às empresas responsáveis pela construção da hidrelétrica a exercerem na plenitude o poder diretivo sobre a mão de obra de seus trabalhadores, ou seja, demitir aqueles que não desejar aproveitar, o que pode causar demissão em massa de operários, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em dinheiro e pessoalmente aos trabalhadores e no prazo legal conforme defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, no pedido de “antecipação de tutela” feito ao Judiciário trabalhista em Ação Civil Pública.

Comitê - Para fazer o acompanhamento das relações trabalhistas nos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, foi instituído na semana que passou (quarta-feira, dia 6/4/2011), um “Comitê do Trabalho” composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, Justiça do Trabalho (JT) e Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE-RO).

Para o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia, procurador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz, “o MPT continua atento às movimentações relacionadas às dispensas de trabalhadores e também a atuação do Sindicato da categoria, visando a garantir que as rescisões contratuais ocorram conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e respeitadas as garantias constitucionais vigentes, que protegem o trabalhador.

Comitê - Para fazer o acompanhamento das relações trabalhistas nos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, foi instituído na semana que passou (quarta-feira, dia 6/4/2011), um “Comitê do Trabalho” composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, Justiça do Trabalho (JT) e Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE-RO).

Com a criação do Comitê as três instituições firmaram o compromisso de atuarem juntas inclusive na discussão das estratégias de atuação de cada uma, que anteriormente eram definidas de forma individual.

São signatários da criação do Comitê o procurador chefe da Procuradoria Regional do MPT em Rondônia e Acre, Francisco José Pinheiro Cruz, a presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, o superintendente do Trabalho e Emprego, Rodrigo Nogueira, e o auditor fiscal do trabalho Juscelino José Durgo dos Santos, chefe do Núcleo de Segurança do Trabalho da SRTE.