Ministério Público instaura inquérito para melhoria de transporte em Guajará-Mirim e Nova Mamoré

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil para tomada de providências em relação à melhoria do transporte intermunicipal que atende os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. O inquérito foi instaurado devido às diversas reclamações de usuários do transporte intermunicipal prestado pela empresa Real Norte, bem como várias notícias veiculadas pela imprensa local sobre a precariedade da frota e da má prestação de serviço pela referida empresa, única concessionária na região.

No procedimento instaurado pela Promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida, o Ministério Público requer das Delegacias de Polícia Civil de Guajará-Mirim e Nova Mamoré cópia das ocorrências policiais referentes à má prestação de serviços pela empresa Real Norte.

Também foram expedidos ofícios às Câmaras de Vereadores dos dois municípios solicitando cópias de atas das sessões em que foi deliberado acerca da precariedade da prestação de serviço pela empresa. Ao Departamento de Estradas e Rodagem e Transporte (DER) está sendo solicitada cópia do termo de concessão do serviço público de transporte municipal concedido à Real Norte. Serão realizadas ainda perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, conforme resultado das investigações.