Ministério Público obtém prisão preventiva de empresário que desviou R$ 400 mil de concurso municipal

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar o sumiço de R$ 400 mil reais dos valores oriundos das inscrições do concurso da saúde do Município de Ariquemes nº. 001/2014. Segundo consta, o montante das inscrições, ao invés de ser transferido para a conta corrente do ente público foi remetido para a conta bancária da pessoa jurídica Noroeste Concursos – Sociedade Bandeirantes, em razão de uma fraude realizada no boleto das inscrições.

Antes mesmo que estes fatos fossem descobertos, a Promotora de Justiça, Tâmera Padoin Marques Marin, havia expedido Recomendação para que o contrato com a empresa referida fosse rescindido, tendo em vista o histórico de envolvimentos da pessoa jurídica e do sócio-gerente Fernando Rossi em fraudes em concursos públicos em municípios de outras unidades da federação, tal como Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo, revelando, portanto, a inidoneidade para a contratar com a Administração Pública. O Município acatou a Recomendação, contudo, não conseguiu reaver o dinheiro das inscrições, já que o empresário se omitiu a qualquer tipo de contato com o poder público. Além disso, houve mudança de endereço da sede da empresa, não sendo possível citá-lo na ação civil pública para a reparação dos danos ao erário.

O Mandado de Prisão preventiva foi cumprido no Estado do Paraná, tendo sido cumprido pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) daquele estado. Nos próximos dias, será deflagrada a ação penal pela prática de crime de peculato e outros eventualmente configurados.