Ministério Público pede anulação da licitação do lixo em Porto Velho

O Ministério Público de Contas pediu a anulação do processo de licitação da prefeitura de Porto Velho, para a contratação de novas empresas para a coleta, transporte e destinação do lixo na capital. A concorrência pública já vinha sendo denunciada pela imprensa desde sua primeira fase, a de habilitação das interessadas, por conta das inúmeras irregularidades, bem como seu direcionamento para duas empresas do Espírito Santo que se uniram para formar um consórcio, o F&M Construtora.

Ao reavaliar o processo, Érika Saldanha disse ter detectado “diversos e gravíssimos vícios atinentes à composição dos preços – além de outras irregularidades -, que, por si só, demandam o desfazimento do processo licitatório, por anulação”.

Em seu parecer encaminhado ao relator do processo no Tribunal de Contas, o conselheiro Wilber Coimbra, a procuradora considerou como os principais a ausência de dotação orçamentaria específica para os serviços e a defasagem na planilha de composição de custos em relação aos preços de mercado. Praticamente todas as irregularidades apontadas já tinham sido objeto de denúncias, inclusive de recursos contra a continuidade da licitação, porém a prefeitura se defendia utilizando sempre o mesmo argumento de que o edital tinha recebido aprovação do Tribunal de Contas.

Ao reavaliar o processo, Érika Saldanha disse ter detectado “diversos e gravíssimos vícios atinentes à composição dos preços – além de outras irregularidades -, que, por si só, demandam o desfazimento do processo licitatório, por anulação”.

A procuradora sugere ainda que a prefeitura induziu o Tribunal de Contas “à errônea interpretação dos fatos”, por meio de “diversas adaptações realizadas no edital e seus anexos”, e conclui que o interesse público “corre seríssimos riscos de ser devorado por condutas patológicas dos gestores públicos e outros”, citou.

No parecer ao conselheiro Wilber Coimbra, a procuradora inclui outras situações, como a não observação dos salários e outros benefícios assegurados aos trabalhadores do setor em convenção coletiva, aumento da tarifa dos ônibus e adicional de insalubridade, calculados sobre o salário mínimo de 2015 e não sobre o vigente atual.

A representante do Ministério Público no TCE levantou também suspeição com relação à algumas empresas. Para ela, causa “estranheza” o fato de que algumas tenham aceitado participar de uma licitação com preços defasados. “Teriam tais empresas acordado previamente com a administração um futuro reequilíbrio contratual? Se não por isso, por quais outras razões aceitaram prestar os serviços por preços abaixo do praticado no mercado”, questiona. Mais adiante, chama à reflexão, em tom de reprovação. “Propositadamente, quis a administração manter o edital com previsão de preços defasados como metodologia para afastar empresas sérias da disputa?”.

Ao final, após longa explanação que preencheu 15 páginas, destacando sempre “confabulações e arranjos” junto aos participantes para “promover uma licitação totalmente viciada na origem, com preços inexequíveis que podem conduzir a desastrosos aditivos”, a procuradora Érika Saldanha acentua não enxergar outra situação que se adeque melhor à proteção do interesse coletivo, “senão a imediata anulação da fase externa do certame, evitando-se assim a contratação danosa e desastrosa aos cofres públicos”.

O parecer da procuradora foi encaminhado no dia 1º de agosto ao conselheiro Wilber Coimbra, que poderá determinar a anulação do processo licitatório que já rendeu tanta polêmica e denúncia na imprensa e na Câmara Municipal.