Ministério Público promove ato público nesta quinta-feira contra PEC 37

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), e a Associação do MPRO (Ampro) realiza ato público em defesa do poder investigatório do Ministério Público, das 8h30 às 11h30, no auditório do edifício sede do MPRO, em Porto Velho.

O ato faz parte de uma das estratégias do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar a sociedade brasileira e instituições em geral contra a PEC 37, conhecida como a “PEC da Impunidade”, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PtdoB-MA), que visa acabar com o poder de investigação do Ministério Público brasileiro.

Diante da importância e da gravidade da temática, o ato público tem como objetivo discutir o cerceamento do poder investigatório do Ministério Público e os efeitos negativos no combate à corrupção, à criminalidade e impunidade no Estado de Rondônia.