Moreira Mendes propõe fiscalização nas contas do Senar em Rondônia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o relatório do deputado Carlos Magno (PP/RO) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 119/2013, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), 1º vice-presidente do colegiado. O objetivo é fiscalizar repasse de verba federal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RO) e à Federação da Agricultura e Pecuária (Faperon) do Estado de Rondônia nos anos de 2003 a 2013.

O pedido de fiscalização foi feito, de acordo com Moreira, em virtude de decisão proferida, em julho de 2008, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou Francisco Ferreira Cabral e José Oliveira Rocha, presidentes das entidades, a restituírem valores aos cofres da União por irregularidades nas prestações de contas do exercício de 2002.

Para Moreira, a auditoria é fundamental, pois os órgãos recebem receitas da União. “Ainda mais quando se constata que dirigentes foram condenados pelo TCU por irregularidades na prestação de contas e ainda exercem função de direção”, concluiu.