Mosquini quer revalida de Medicina também por universidades privadas

O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) apresentou na Câmara o projeto de Lei 3367/2019, que dispõe sobre a inclusão de universidades privadas entre as instituições de ensino superior (IES) que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras.

Por essa razão, a inclusão de universidades privadas entre as instituições de ensino superior (IES) que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras é medida necessária para harmonizar a legislação e permitir que as universidades privadas também possam assumir essa relevante missão para a sociedade brasileira.
Mosquini acredita que com essa alteração, as universidades privadas passarão a ter autonomia para efetuar as revalidações de diplomas do exterior e, inclusive, poderão realizar o Revalida, exame destinado a promover a revalidação de diplomas estrangeiros para os cursos de graduação em Medicina. O PL deverá passar por pelo menos quatro comissões antes de ser aprovado.

“Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior” (art. 48, § 3º).
Por essa razão, a inclusão de universidades privadas entre as instituições de ensino superior (IES) que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras é medida necessária para harmonizar a legislação e permitir que as universidades privadas também possam assumir essa relevante missão para a sociedade brasileira.
Mosquini acredita que com essa alteração, as universidades privadas passarão a ter autonomia para efetuar as revalidações de diplomas do exterior e, inclusive, poderão realizar o Revalida, exame destinado a promover a revalidação de diplomas estrangeiros para os cursos de graduação em Medicina. O PL deverá passar por pelo menos quatro comissões antes de ser aprovado.