MP ajuíza ação contra fornecimento de energia em Campo Novo

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Guascor do Brasil, em virtude de deficiências no fornecimento de energia elétrica na cidade de Campo Novo de Rondônia.

No dia 13 de julho de 2009 um grupo de moradores de Campo Novo de Rondônia procurou a Promotoria de Justiça de Buritis indignados com a falta de energia elétrica observada no local, a qual já perdurava há mais de 30 horas. Apresentaram um abaixo- assinado e narraram que tal fato acontecera outras vezes e que se continuasse assim, os produtores de leite das linhas iriam perder seu produto, pois os tanques de resfriamento ficariam sem energia e o leite esquentaria. Também reclamaram dos alimentos dos comércios na cidade, que estavam perecendo, e que o hospital estava perdendo medicamentos.

Com base nessas reclamações, o Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho instaurou o procedimento administrativo nº 2009001060017601, que culminou com Ação Civil Pública contra a GUASCOR, para regularização do fornecimento de energia elétrica diária de modo contínuo e ininterrupto, aos usuários do Município de Campo Novo de Rondônia, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), para cada dia em que houver interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica no Município atingido.