MP ajuíza ação para anular doação de terreno municipal à associação Marcos Donadon

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou Ação Civil Pública, contra o Município de Vilhena e a Associação Beneficente Marcos Donadon (AMD), pela doação de um terreno de 24 mil metros quadrados, que está sendo subaproveitado pela associação. O MP quer a nulidade da doação, para que a propriedade seja devolvida à Administração Municipal. Em caráter liminar, pede o bloqueio de qualquer construção na área, a vedação de transferência do imóvel a terceiros, bem como a impossibilidade de averbação de garantias e/ou penhoras.

De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, autor da ação, em 2006, a Associação Beneficente Marcos Donadon apresentou ao Município projeto de instalação do “Centro Tecnológico Educacional Prof. Marcos Donadon”, com a intenção de oferecer cursos de nível médio profissionalizante à população local, permitindo a ampliação dos trabalhos sociais que vinham sendo desenvolvidos em Vilhena. Para tanto, pleiteou 16 mil metros quadrados de áreas de terras. Ocorre que foram doados à entidade mais de 24 mil metros quadrados, sendo que a maior parte do imóvel permanece desocupada.

O Promotor de Justiça ressalta que a associação presta serviços na área de saúde pública, realizando, gratuitamente, exames laboratoriais, atividade desenvolvida no único prédio do imóvel, com dimensões de apenas 435 metros quadrados. Ele informa que no local não há indícios de qualquer edificação ou início da suposta construção do centro tecnológico, situação que se revela contrária à pretensão alegada.
Para o Ministério Público, o imóvel está sendo subaproveitado, representando evidente desperdício de bem público. É certo não ter havido total contraprestação por parte da entidade, já que a maior parte do imóvel está completamente vaga. Na ação, o MP lembra que associação tem sedes em áreas menores em outros municípios, ressaltando que em Cerejeiras o prédio está desocupado, com faixa de ′aluga-se′.