MP ajuíza ação para que Município de Jaru reforme escola

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública em que requer que o Município de Jaru seja condenado a executar de forma correta uma reforma na Escola Municipal José Alencar, localizada no Distrito Bom Jesus. Mesmo após ter sido recentemente submetida à reforma realizada pela Secretaria Municipal de Obras, o estabelecimento de ensino tem instalações elétricas e hidráulicas condenadas e apresenta teto com risco de desabar. Na ação, o MP requer medida liminar para que a situação da escola não seja agravada.

Na ação civil pública, resultante de trabalho do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), o Ministério Público argumenta que mesmo depois do trabalho realizado pela Secretaria de Obras, a escola segue com condições sanitárias deficientes e uma série de problemas estruturais, pondo em risco a integridade física dos estudantes.

Tais fatos, conforme o MP, foram comprovados em inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. Parecer técnico elaborado pelo próprio Ministério Público informa ter havido negligência e descaso com a reforma inicial, visto que não foram empregados materiais necessários para uma reforma consistente e eficaz. Ocorre que segundo o processo licitatório 1211/SEMED/2008, todos os materiais necessários para a obra foram adquiridos, mas, estranhamente, não foram utilizados em sua totalidade.