MP ajuíza ações contra representantes de sindicatos que venderam rifas ou publicidade

A venda de rifas e anúncios em revistas por sindicatos de servidores públicos viola o princípio da moralidade, configurando ato de improbidade administrativa. Este é o entendimento dos promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), que ajuizaram ações contra representantes do sindicato de servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sinsedam) e do Sindicato dos servidores da Secretaria de Finanças (Sindifisco).

Além da coação dissimulada na venda das rifas ou publicidade, os sindicatos eram pouco beneficiados com a venda, já que ficavam com menos da metade do valor arrecadado, que em sua maior parte ficava com os corretores contratados para tal, também réus nas ações.

Segundo o Ministério Público de Rondônia, é evidente que nestas situações os comerciantes se sentiam forçados a comprar a rifa, com receio de serem perseguidos pela fiscalização se não o fizessem.

Além da coação dissimulada na venda das rifas ou publicidade, os sindicatos eram pouco beneficiados com a venda, já que ficavam com menos da metade do valor arrecadado, que em sua maior parte ficava com os corretores contratados para tal, também réus nas ações.

Segundo argumentam os membros do GECOC, ao agirem assim, os réus prejudicam a imagem do serviço público junto à população, além de enriquecerem ilicitamente.