MP apura existência de irregularidade na contratação de funcionários comissionados na Prefeitura

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquérito civil público para apurar se existe irregularidade ou prática de improbidade administrativa na contratação de funcionários em cargo comissionado na prefeitura de Ministro Andreazza.

O procedimento foi instaurado inicialmente na Procuradoria-Geral do Trabalho de Ji-Paraná em razão de denúncia anônima relatando que no município de Ministro Mário Andreazza há funcionários braçais contratados sem concurso público. O procedimento foi encaminhado, posteriormente, ao Ministério Público Estadual, considerado competente para o caso devido a suas atribuições. Analisando-se a relação de servidores na Prefeitura em 31 de dezembro de 2012, constatou-se que existem funcionários em cargo comissionado sem exercer função de cargo de chefia, direção e assessoramento.

O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Daniella Beatriz Göhl, a qual determinou o encaminhamento de cópia da portaria do procedimento para que o prefeito de Ministro Andreazza informe o porquê da existência de funcionários contratados em cargo comissionado que não exercem a função de chefia, direção ou assessoramento.