Rondônia, 09 de abril de 2026
Geral

MP apura medidas tomadas em Ministro Andreazza para garantir acesso à informação pela população

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a falta de acesso à informação da administração municipal pelos moradores de Ministro Andreazza. O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril uma vez que o município não vem informando aos cidadãos as compras, contratações, licitações, gastos, nomes dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro funcional.

Para o Ministério Público, a Internet é hoje meio de democratização da Administração Pública, possibilitando ao cidadão acesso à informação e com isso maior participação da sociedade na vida pública. O prefeito do município foi convidado a comparecer à Promotoria de Justiça de Mário Andreazza no dia 27 de dezembro para celebração de um termo de ajustamento de conduta, com o objetivo de estabelecer mecanismos de acesso à informação pelos cidadãos do município.

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