MP apura possível tentativa de direcionamento na licitação para contratação de empresa de lixo

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil público para apurar se há possível demora ou direcionamento na condução do certamente licitação para a contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação de Porto Velho e seus distritos.

O MP também apura se a possível beneficiária do direcionamento foi contratada emergencialmente para prestar serviços, em procedimento marcado por supostas falhas legais, como a remessa de convite para cotação a apenas algumas das empresas que demonstraram ter interesse em executar os serviços a serem licitados, assim deixando-se de se proceder a um levantamento que sirva à efetiva justificativa do preço de contratação emergencial. Caso sejam encontradas evidências de malemolência ou direcionamento na condução do certame, o Ministério Público ajuizar ação civil pública.