MP cobra do Estado concurso para professor de Libras à região de Buritis

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, recomendou ao Estado de Rondônia a retificação de edital de concurso público da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nº 006/GRDH/SEAD, de modo que faça constar vagas ou cadastro de reserva de professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender os Municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia e Distritos de Jacinópolis, Rio Pardo e P.A. Rio Branco.

A medida, adotada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, tem por base disposições de Leis Federais e leva em conta que a Seduc desencadeou concurso público para contratação de professor em Libras, o qual não contempla a região.

De acordo com o Promotor, é grande o número de reclamações de pais de estudantes relacionadas à falta de professores de Libras em Buritis. Ele explica que na região de Buritis, Campo Novo e Distritos de Jacinópolis, Rio Pardo e P.A. Rio Branco há somente um professor efetivo de Libras e outro contratado sob regime emergencial.