MP colhe assinaturas contra PEC que limita atuação do órgão

O Ministério Público de Rondônia participa nos próximos dias 26 e 31 de mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional e tem por objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos legitimados. Em parceria com o Movimento Dia do Basta, o MPRO, por meio de seus membros e colaboradores, colherá assinaturas contra a PEC 37 para envio ao Congresso Nacional. No próximo dia 26 (sábado), a atividade será realizada no Porto Velho Shopping das 10h às 22h, na capital, e em diversos municípios do Estado.

“Em operações recentes, conseguimos desmembrar quadrilhas que subtraíam dos cofres públicos valores que deveriam ser aplicados em benefício da população. Isso prova que a atuação do Ministério Público é essencial para a defesa dos interesses da sociedade. Por essa razão, acreditamos que a aprovação da PEC não atende os interesses da coletividade”, afirma.

Reações contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37 já têm surgido em todo o país, como demonstrações de amadurecimento político e de fortalecimento da cidadania em nossa sociedade. Em Rondônia, os protestos foram iniciados pelo Movimento Dia do Basta, organização sem fins lucrativos e apartidária, surgida do seio da sociedade e que tem a parceria de diversas entidades públicas e civis.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, a Proposta de Emenda à Constituição é uma reação à atuação do Ministério Público em todo o Brasil. Ele explica que o Ministério Público do Estado de Rondônia em especial, têm tido, nos últimos anos, uma atuação cada vez mais sólida no combate intransigente à corrupção, à impunidade e a tudo que se coloca contra a sociedade.
“Em operações recentes, conseguimos desmembrar quadrilhas que subtraíam dos cofres públicos valores que deveriam ser aplicados em benefício da população. Isso prova que a atuação do Ministério Público é essencial para a defesa dos interesses da sociedade. Por essa razão, acreditamos que a aprovação da PEC não atende os interesses da coletividade”, afirma.

Reações contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37 já têm surgido em todo o país, como demonstrações de amadurecimento político e de fortalecimento da cidadania em nossa sociedade. Em Rondônia, os protestos foram iniciados pelo Movimento Dia do Basta, organização sem fins lucrativos e apartidária, surgida do seio da sociedade e que tem a parceria de diversas entidades públicas e civis.

Em apoio ao trabalho da organização, o Ministério Público de Rondônia conclama toda a sociedade a aderir ao protesto, como forma de explicitar aos representantes em Brasília que não interessa à população um Ministério Público limitado em seu poder de investigação.

A ação será realizada simultaneamente em diversas cidades brasileiras. Em Rondônia, já foi confirmada a realização de pit stops em 14 municípios: Alta Floresta, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilândia, Pimenta Bueno e Vilhena.