Rondônia, 29 de março de 2025
Geral

MP de Rolim pede que veículos em canteiros e calçadas sejam multados

A partir desta quarta-feira, 16, Comtran, Polícia Militar, Detran e fiscalização municipal, começam a atender uma recomendação do Ministério Público (MP), que visa tomar medidas administrativas previstas na legislação municipal aos comerciantes e ambulantes que ocupam os espaços de estacionamento público na cidade e veículos estacionados em canteiros.

Segundo o coordenador do Comtran, Roger Ratier, os veículos estacionados em locais impróprios estão sujeitos a multa de R$ 127,69 e o proprietário irá perder 5 pontos na carteira, sanções previstas no Artigo 181 do Código de Trânsito, além disso, a autuação tem como medida administrativa a remoção do veículo.

De acordo com o MP, há muitas denúncias de cidadãos de que veículos estão sendo vendidos nas proximidades do Banco do Brasil e em outros locais da cidade, atrapalhando o estacionamento de clientes e funcionários de lojas e comércios nesses locais. Outro fato, que chama atenção das autoridades é a obstrução de calçadas, com objetos que prejudicam a passagem de pedestres.

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