MP de Rondônia cria Coordenadoria de Combate aos Crimes Cibernéticos

O Ministério Público de Rondônia instituiu um importante instrumento na busca pela proteção dos cidadãos contra os crimes na internet. Por meio da Resolução nº10/2009-CSMP, a Instituição criou a Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, órgão que terá como objetivo atuar isoladamente, ou em conjunto com as Promotorias de Justiça do Estado, na articulação de medidas extrajudiciais necessárias para a efetivação do combate aos crimes praticados por meio da rede mundial de computadores.

Entre as competências da Coordenadoria, destaca-se a proposição de convênios com provedores de serviços na internet ou com outras instituições, públicas ou privadas, visando a obtenção de subsídios técnicos às Promotorias. Captar recursos para o combate aos crimes praticados na rede, realizar e estudos e pesquisas voltados para a produção, orientação e divulgação de informações quanto à utilização segura das tecnologias de internet também estão entre as atribuições do órgão, que poderá promover a integração do MPRO com outros Ministérios Públicos Estaduais e Federal, instituições afins e comunidade, bem como organizar campanhas para a conscientização da sociedade em relação à utilização adequada na rede.

A Coordenadoria funcionará na estrutura do Centro de Atividades Extrajudiciais do Ministério Público de Rondônia (CAEX) e terá como titular o Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
A criação do órgão, que atende decisão do Conselho Superior do Ministério Público, leva em consideração a função institucional do MP de proteger os direitos constitucionalmente garantidos e a propositura, em caráter privativo, da ação penal pública, inclusive em se tratando de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores, bem como convenções internacionais que dispõem sobre a necessidade de combate à pedofilia.