MP DE RONDÔNIA DENUNCIA QUADRILHA QUE FRAUDOU RECEITA EM R$ 60 MILHÕES

Um trabalho conjunto, realizado pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Receita Estadual desarticulou uma quadrilha que praticava crimes de sonegação fiscal, fraudes e corrupção, que lesaram o erário estadual em aproximadamente R$ 60 milhões. A quadrilha era composta de empresários, contadores e funcionários públicos estaduais.

Ao constituir pessoas jurídicas em nome de “laranjas”, contando também com a ajuda de funcionários públicos estaduais, a quadrilha pretendia transferir a responsabilidade pela empresa a outra pessoa, eximindo-se das obrigações administrativas, civis, penais e tributárias decorrentes da atividade empresarial.

Além da denúncia formulada pelo Ministério Público, a força-tarefa obteve bloqueio de contas, indisponibilidade de bens e autuações fiscais por parte da Receita Estadual em face dos envolvidos na quadrilha. Inicialmente, os denunciados recrutavam pessoas humildes e necessitadas, para que fornecessem documentação pessoal e procurações para abertura e administração de empresas de fachada em troca de um pequeno valor.

Ao constituir pessoas jurídicas em nome de “laranjas”, contando também com a ajuda de funcionários públicos estaduais, a quadrilha pretendia transferir a responsabilidade pela empresa a outra pessoa, eximindo-se das obrigações administrativas, civis, penais e tributárias decorrentes da atividade empresarial.

Membros da quadrilha adquiriam diversas mercadorias advindas de outros Estados em nome das empresas de fachadas e, já no Estado de Rondônia, eram vendidas ficticiamente para a empresa Rondônia Mercantil Distribuidora Importadora e Exportadora de Gêneros Alimentícios Ltda, sediada em Ariquemes e de propriedade dos denunciados José Geraldo Santos Alves Pinheiro e Adriana Dias dos Santos, que, além de lesar o erário, ainda inviabilizavam a concorrência, prejudicando outras empresas.
Havia, ainda, a participação de funcionários públicos do Estado que, aproveitando-se das facilidades que o cargo lhes proporcionava, entravam no sistema de informações de órgãos públicos e alteravam dados, cancelando multas, reabrindo empresas canceladas, entre outras manobras.

Por fim, as empresas de fachada eram canceladas, deixando enorme dívida de ICMS, gerando enriquecimento ilícito à quadrilha e resultando em um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente sessenta milhões de reais.
Toda essa organização criminosa era gerenciada/comandada pelos denunciados José Geraldo Santos Alves Pinheiro e Adriana Dias dos Santos, que contavam ainda com o auxílio de Andreciliana Dias dos Santos e dos demais membros da quadrilha, tendo agido principalmente nas cidades de Ariquemes, Guajará-Mirim e Porto Velho.