MP de Rondônia firma termo de cooperação para combate a queimadas

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, firmou termo de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros e Secretarias de Meio Ambiente Estadual e Municipal a fim de fiscalizar e punir a prática de queimadas urbanas, uma vez que nesta época do ano é frequente esse tipo de situação, causando problemas ambientais e de saúde pública. O documento foi proposto pelos Promotores de Justiça Valéria Giumelli Canestrini e Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues.
Pelo termo de cooperação técnica, competirá ao Corpo de Bombeiros a identificação do autor da queimada e o encaminhamento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, se queimada urbana, e à Secretaria Estadual de Defesa do Meio Ambiente (Sedam), se queimada rural, que providenciarão notificações e a aplicação de multa aos infratores, cabendo ao Ministério Público a responsabilização pelos possíveis crimes ambientais.

Para conscientizar a população, o Ministério Público lançou campanha visando combater as queimadas urbanas. Foram enviados ofícios e panfletos institucionais a todas as rádios e emissoras de TV local para dar aos moradores amplo conhecimento dos telefones que receberão denúncias sobre as queimadas: Corpo de Bombeiro, 193; Polícia Militar, 190, e Sedam 0800 647 1150, e, também, para as Secretarias de Educação Estadual e Municipal, bem como para as escolas particulares, visando o desenvolvimento de trabalhos pedagógicos voltados para a educação ambiental.