MP de Rondônia investiga descumprimento de código de posturas em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquéritos civis públicos para apurar o descumprimento do Código de Posturas por parte de comerciante e ambulante de Vilhena, os quais invadiram ou usurparam logradouro público com instalação de quiosques de caráter permanente na Praça do Mensageiro.

Também estão sendo investigados o prefeito de Vilhena e o secretário municipal de Planejamento, que tinham o dever de promover imediatamente a demolição dos quiosques, para que o referido local fique desembaraçado e a área inválida reintegrada ao serviço público.
Outro investigado é o chefe de Gabinete da Prefeitura, que mesmo ciente da irregularidade autorizou, mesmo que temporariamente, o uso de passeio público em discordância ao Código de Posturas.

Foi constatado “in loco”, após levantamento feito pela Promotoria de Justiça de Vilhena, que os logradouros públicos e passeio público têm sido utilizados indevidamente por ambulantes e comerciantes em geral, o que levou à instauração de Inquérito Civil Público. O Ministério Público investiga não só o descumprimento do Código de Posturas pelos ambulantes e comerciantes, mas a improbidade praticada pelos servidores públicos que deveriam fiscalizar tais atos.