MP de Rondônia promove encontro com entidades parceiras sobre o combate à exploração do trabalho infantil

A próxima segunda-feira (12) é marcada pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e o Ministério Público de Rondônia realizará no auditório da sede, durante toda a manhã, um evento reunindo representantes de órgãos envolvidos com o tema no estado, principalmente na orientação a produtores da agricultura familiar sobre medidas contra a exploração infantil no campo.

O grande foco do trabalho é na área rural de Rondônia, mapeando toda a cadeia produtiva do agronegócio, quais são os parceiros, quem tem responsabilidade, onde contam MP-RO, MPT, TRT, secretarias de estado voltadas para o trabalho no campo, além das municipais envolvidas com o segmento, e ainda quem financia o agronegócio.

No evento de segunda-feira, haverá um médico do trabalho explanando sobre os malefícios decorrentes do trabalho infantil. “Teremos ainda o reconhecimento de algumas empresas que participaram do projeto ‘Se a vida ensina, eu sou aprendiz’, que é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho e MP estadual, Juizado da Infância, onde adolescentes em situação de risco, envolvidos ou não em atos infracionais, foram encaminhados para o mercado de trabalho como aprendizes, chegando em pouco mais de um ano a encaminhar quase 500 adolescentes”, conta o promotor.

O grande foco do trabalho é na área rural de Rondônia, mapeando toda a cadeia produtiva do agronegócio, quais são os parceiros, quem tem responsabilidade, onde contam MP-RO, MPT, TRT, secretarias de estado voltadas para o trabalho no campo, além das municipais envolvidas com o segmento, e ainda quem financia o agronegócio.

“Por exemplo, um técnico da Emater ou da Idaron, ao fazer o trabalho dele, ele também pode ter um olhar social, identificando crianças que trabalham no campo e estão sem escola, e aí comunicar à secretaria municipal de educação local para que tome providências. Se o caso é dessa criança estar passando necessidades, ele deve comunicar a secretaria de assistência social. Enfim, perceber onde existe uma prática que pode não ser classificada como trabalho infantil, mas pode ser prejudicial à formação daquela criança. E aí já orientar os agricultores, os pecuaristas, porque a grande incidência do trabalho infantil hoje em Rondônia está na área rural, em especial em assentamentos e na agricultura familiar”, declarou Tessila.

Um comitê foi formado para o projeto ‘Vulnerabilidades’, partindo a ideia do MP-RO, que foi aceita pelo governador Confúcio Moura, e nas reuniões periódicas diversas entidades envolvidas pactuam ações e adotam as medidas respectivas. Ainda segundo o promotor, a única fonte de dados sobre os registros de trabalho infantil é o Disque 100, onde ele avalia que entre 20 denúncias, uma deles tem uma situação de trabalho infantil.

“O que nós avaliamos é a exploração. Neste período do ano, estamos na colheita da safra de café, e é comum as crianças não irem para escola para ajudar os pais, e ainda os responsáveis por essas crianças ainda querem que a escola se ajuste ao ciclo de produção deles. Aí não pode. Em região de bacia leiteira também acontece de as crianças até irem à escola, mas quando chegam lá elas dormem, porque acordaram de madrugada para ajudar a tirar leite. O pai pode ensinar o ofício para o filho? Pode e deve, mas a partir do momento em que a criança passa a desempenhar um papel fundamental para a geração de renda na família, é um trabalho infantil”, explica o promotor.

Quanto a penalidades para as situações citadas, o promotor do MP de Rondônia diz que o trabalho a princípio é de orientação, e que as penalidades existem em medidas extremas, o que se acontecer é possível que, perante a Justiça, os pais percam a guarda da criança diante de situação de exploração do trabalho infantil.