MP denuncia prefeita de Primavera por uso indevido de servidores públicos

O Ministério Público de Rondônia denunciou a prefeita de Primavera de Rondônia, Eloísa Helena Bertoletti, em razão de, por duas vezes, ter se utilizado indevidamente dos serviços de servidores públicos em proveito próprio, crime previsto no decreto-lei 201/1967. Em um dos casos, Eloísa Helena teve trabalho doméstico prestado em sua residência por pessoa nomeada como diretora de Comunicação Social da Prefeitura.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, a funcionária pública nomeada para o cargo de diretora de Comunicação Social realizou o trabalho em horários de expediente. Os serviços como empregada doméstica foram prestados por determinação da prefeita, que, conscientemente, valia-se da mão de obra da servidora ocupante de cargo em comissão, em proveito próprio.

A funcionária, nomeada primeiramente como assistente municipal, chegou a exercer a função de merendeira, tendo sido lotada na Secretaria Estadual de Educação, com vencimentos de R$ 380. Entre exonerações e novas nomeações, em 2009, a servidora, que tem apenas o nível fundamental completo, foi então nomeada para o cargo de diretora de Comunicação, com lotação no gabinete da prefeita, com horário de 40 horas semanais, mas com salário de R$ 810.

O ato ilegal também foi praticado com outro funcionário público, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Primavera de Rondônia. Também por determinação da prefeita, o servidor realizava serviços de jardinagem na residência particular de Eloísa Helena, durante horário normal de expediente. O funcionário também cuidava de horta existente na propriedade.