MP e MPF exigem retirada de ambulantes e moradores do Complexo da EFMM

Os Ministérios Públicos Estadual (MP-RO) e Federal (MPF) pedem que a Prefeitura de Porto Velho retire moradores e ambulantes do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré no prazo de 30 dias e dez dias, respectivamente. Na recomendação, os órgãos alegam que o local foi tombado por sua importância histórica e cultural para a região e por isso, precisam ser conservados pelo poder público. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Rondônia também deve adotar providências para proteger o patrimônio.

Segundo o MPF, a presença de vendedores ambulantes circulando na área, estabelecimentos comerciais instalados dentro da praça e famílias residentes no local, foram verificadas durante visita ao complexo, o que pode causar danos e comprometer a preservação das características arquitetônicas do espaço.

Na recomendação, os MPs pedem que a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Porto Velho adote medidas judiciais para a desocupação do complexo da EFMM pelas famílias residentes dentro da praça no prazo de 30 dias. Pede também que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos (Semisb) retire os estabelecimentos comerciais que se encontram irregularmente instalados no local no prazo de dez dias.

À Fundação Funcultural, o pedido é para que haja a proibição do comércio ambulante no interior do Complexo e nos arredores da praça (calçadas, estacionamentos, etc) e a realização de eventos no local. E ao Iphan, o órgão requer a abstenção de expedir aprovações sobre liberação do Complexo para a realização de eventos.

O não acatamento da recomendação poderá levar a medidas adicionais, judiciais ou extrajudiciais, por parte do MPF e MP-RO.