MP e órgãos parceiros promovem seminário pelo dia de luta contra o abuso sexual de crianças

O Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Assistência Social (SEAS), promove em 19 de maio, no auditório do MPRO, em Porto Velho, o Seminário "18 de maio - Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças". O evento tem como objetivo construir o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e Adolescentes no Município de Porto Velho e fomentar a elaboração dos Planos Municipais de Enfrentamento à Violência Sexual.

Em Rondônia, no período de abril de 2013 a janeiro de 2014, o total de 14,87% das 2066 denúncias do disque 100 são referentes a violência sexual.

Denúncias registradas pelo Disque Denúncia Nacional (Ligue 100) de maio de 2003 a março de 2011 mostram que 32% das 156.663 ligações são de violência sexual (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH).

Em Rondônia, no período de abril de 2013 a janeiro de 2014, o total de 14,87% das 2066 denúncias do disque 100 são referentes a violência sexual.

A Campanha “18 de maio - Dia nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” visa a prevenção e orientação sobre essas situações de violações dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa também faz parte do Projeto Conscientizar e Proteger do Ministério Público do Estado de Rondônia.

A proposta da ação é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta, bem como conscientizar o poder público sobre a importância de ações articuladas com o objetivo de prevenir a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, dando visibilidade à questão, através de discussões, fóruns e debates, promovendo reflexões que viabilizem a criação e a ampliação de estratégias para enfrentar este tipo de violência, bem como a elaboração de leis que garantam os direitos assegurados no artigo 5º do ECA: “Nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”

A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando a necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

Este ano se completam 14 (anos) anos da referida Campanha, surgida a partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000.