MP e Polícia civil compartilharão bancos de dados sobre criminalidade

O Ministério Público de Rondônia e a Polícia Civil compartilharão dados da incidência criminal no Estado presentes em suas bases informatizadas, com o objetivo de desenvolver ações integradas de prevenção e combate à prática de condutas ilegais.

O compartilhamento dos dados foi viabilizado por Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. A cooperação prevê que a Polícia disponibilize informações dos sistemas Infopol e Sisdepol ao Ministério Público. O MP, por sua vez, dará acesso a bancos de dados que armazenem informações referentes à criminalidade, permitindo livre acesso à Polícia.

Pelo termo, Ministério Público e Polícia Civil se comprometem a utilizar as informações acessadas nos respectivos bancos de dados exclusivamente para atender às necessidades de permanente atualização cadastral, em estrita observância aos preceitos constitucionais, à ética e aos direitos e garantias individuais, e de acordo com classificação sigilosa regulamentar.

O acordo, selado ainda durante a antiga administração do Governo do Estado, foi endossado pela atual gestão, que demonstrou interesse em ampliar a cooperação. O Termo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, pelo diretor do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI), Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, pelo diretor-geral da Polícia Civil, Túlio Anderson Rodrigues da Costa, e pelo diretor de Informática da Polícia Civil, Fábio Soares Folly.