MP e Polícia Civil realizam Operação Hermes em Pimenta; prefeito é afastado

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia, deflagraram em Pimenta Bueno, na manhã desta terça-feira, 6/12/2016, a Operação Hermes.

Apurou-se que o prefeito Jean Henrique Gerolomo de Mendonça, associado a outros agentes públicos investigados, estaria a coagir auditores fiscais do município para o fim de impedi-los de efetuar lançamentos tributários de ofício em face de determinadas empresas. Ainda segundo apontam os documentos inicialmente trazidos, o prefeito Jean estaria aplicando isenções, efetuando cancelamento indevido de guias de IPTU, ITBI, taxas e concedendo implementação ilegal do REFIS, o que implica renúncia ilegal de receita tributária.

Assim, com base no que foi apurado até o presente momento, verifica-se, na Prefeitura de Pimenta Bueno, a existência de um esquema criminoso arquitetado com o fim de praticar crimes contra a ordem tributária, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato eletrônico, expediente que tem causado inegável prejuízo aos cofres do município.

Nesta terça-feira (6/12) estão sendo cumpridos, pelo GAECO, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, oito mandados de busca e apreensão, cinco ordens de suspensão da função pública, cinco conduções coercitivas, incluindo a suspensão da função pública e condução coercitiva do Prefeito , além de outras medidas cautelares. O nome da Operação, HERMES, é uma referência a um dos deuses olímpicos, filho de Zeus e de Maia, e possuidor de vários atributos. Segundo a mitologia grega, Hermes tornou-se mensageiro dos deuses e patrono dos comerciantes.