MP e Seduc firmam acordo para instalação de equipamentos de prevenção de incêndio nas escolas

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – com atribuições na área de educação –, e a Secretaria Estadual de Educação assinaram nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro, um Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar a instalação de equipamentos de prevenção contra incêndios nas escolas públicas estaduais em Porto Velho. O mesmo termo foi firmado no ano passado pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho.

Nos estabelecimentos de ensino que já possuírem projetos ou executados em parte ou todos os itens constantes no TAC deverão, no prazo de um ano, apresentar projetos de revisão, se necessários, assim como promover a manutenção dos sistemas.

A medida foi adotada em razão de fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros em inúmeras escolas da rede pública estadual de ensino em Porto Velho, quando ficou constatada que não possuem preventivos de segurança contra incêndio e pânico, gerando iminentes riscos aos alunos, professores e servidores da rede de ensino. A Secretaria de Educação terá o prazo de três anos, contados a partir da assinatura do termo, para regularizar perante o Corpo de Bombeiros a situação de todas as escolas da rede estadual de Ensino adequando-as às normas e regulamentos vigentes. Para isso, se compromete a instalar os mecanismos adequados de proteção e combate a incêndio e pânico em todas as escolas estaduais, no município de Porto Velho, obedecendo aos prazos previstos no termo.
Nos estabelecimentos de ensino que já possuírem projetos ou executados em parte ou todos os itens constantes no TAC deverão, no prazo de um ano, apresentar projetos de revisão, se necessários, assim como promover a manutenção dos sistemas.

A medida foi adotada em razão de fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros em inúmeras escolas da rede pública estadual de ensino em Porto Velho, quando ficou constatada que não possuem preventivos de segurança contra incêndio e pânico, gerando iminentes riscos aos alunos, professores e servidores da rede de ensino.