Rondônia, 29 de janeiro de 2026
Geral

MP encaminha à Assembleia projeto de lei para extinção de cargos comissionados

O Ministério Público do Estado de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei para extinção de cargos comissionados, os quais foram alterados para provimento efetivo e regularizados mediante a realização do devido concurso público. O projeto também muda a nomenclatura da Auditoria Interna para Coordenadoria de Controle Interno.

A mensagem do projeto de lei foi enviada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, ao presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho.

Com a aprovação do projeto, serão extintos os cargos comissionados de administrador, analistas de Comunicação de Dados, de Rede de Comunicação de Dados, de Suporte Técnico, de Sistema, arquiteto, biólogo, bioquímico, contador, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro elétrico, engenheiro florestal, engenheiro sanitarista, estatístico, geólogo, programador 1, 2 e 3, redator oficial e sociólogo.

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