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Rondônia, 11 de outubro de 2026
Geral

MP encaminha recomendação para revisão dos valores do IPTU

O Ministério Público de Rondônia encaminhou recomendação ao município de Pimenta Bueno para que sejam reexaminados os valores cobrados a título do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo e de limpeza urbana, em especial dos cidadãos que solicitarem revisão perante a administração municipal.
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante das constantes queixas da comunidade local na Promotoria quanto aos valores cobrados do IPTU e taxas municipais.

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