MP expede recomendação para Detran vistoriar Centro de Formação de Condutores

Em razão de irregularidades no credenciamento e fiscalização dos Centros Formadores de Condutores (CFCs), constatadas em vistoria realizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Ministério Público de Rondônia encaminhou recomendação ao Detran/RO para que proceda rigorosa vistoria em todos os CFCs para assegurar a qualidade da formação que vem sendo oferecida aos futuros condutores.

O promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos recomenda ainda que o Detran proceda de imediato a suspensão de autorização de funcionamento, com consequente lacração, dos CFCs - Autoescola e Despachante Amaral e Autoescola e Despachante Santana- nos quais foram constatadas irregularidades e desconformidade quando ao preenchimento de requisitos exigidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Também recomenda, sob pena de responsabilidade no caso de descumprimento, que se intensifiquem as blitzes de vistorias nos pontos com maiores índices de acidentes com a finalidade de retirar de circulação os condutores que descumprem as regras de segurança e os veículos que não apresentam as condições de segurança necessárias para trafegar nas vias públicas. E ainda que seja efetivamente cumprida a obrigação de retirar de circulação os condutores despreparados e imprudentes que estão praticando diuturnamente o crime de assassinato na condução de veículo automotor, que, para tanto, deverão cumprir com todo o rigor o que determina o artigo 22 do Código de Transito Brasileiro, suspendendo e mesmo cassando a permissão para dirigir destes condutores reincidentes na prática de graves infrações, em especial os motociclistas que, além de causadores, são as vítimas mais graves nos acidentes de trânsito.

O Promotor de Justiça justifica a recomendação em razão do grande número de acidentes de trânsito em Porto Velho, que vem causando a completa saturação do sistema de saúde publica, com uma grande fila de espera de acidentados para realização de cirurgias ortopédicas nos Hospitais João Paulo II e de Base.