MP expede recomendação para disciplinar participação de menores em eventos carnavalescos

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rolim de Moura, expediu recomendação para disciplinar o acesso de crianças e adolescentes a clubes, boates, casas noturnas, outros estabelecimentos similares e a bailes e eventos de carnaval naquele município. O Ministério Público recomenda que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes aos locais de eventos carnavalescos desacompanhados dos pais ou responsável legal, e que o controle seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade do menor e de seus acompanhantes.

A Promotora de Justiça de Karine Ribeiro Castro Stellato recomenda ainda que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de carnaval abertos ao público e/ou onde forem comercializadas bebidas alcoólicas assegurem livre acesso ao Conselho Tutela, assim como aos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública.

Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação.