Rondônia, 23 de dezembro de 2025
Geral

MP expede recomendação sobre pagamento de salários acima do teto em Cacoal

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação para que o prefeito de Cacoal e os secretários Municipais de Saúde e Administração realizem a adequação da folha de pagamento de todos os servidores públicos, vedando pagamentos acima do teto do chefe do executivo municipal, notadamente dos médicos.

A recomendação foi assinada por todos os titulares das Promotorias de Justiça de Cacoal Cacoal. Segundo informações, há fortes indícios de que na folha de pagamento dos servidores públicos de Cacoal, consta, principalmente para os profissionais da saúde, remuneração acima do valor estabelecido em lei, caracterizando improbidade administrativa por parte dos envolvidos.

Os Promotores requisitam, no prazo de 48h, resposta formal acerca da aceitação ou não da recomendação e envio da cópia da folha de pagamento dos meses de fevereiro e março de 2014, de todos os servidores médicos daquele município.

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