Rondônia, 29 de novembro de 2024
Geral

MP faz recomendação para evitar propaganda política durante espetáculo

O Ministério Público de Rondônia, representado pelo promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, da Comarca de Vilhena, expediu recomendação ao produtor executivo responsável pelo espetáculo “Marcos Frota Circo Show”, André Felipe Pereira de Moraes, bem como a sua equipe de divulgação e apresentação, para que se evite, durante o show, que ocorrerá a partir desta sexta-feira (15) até a segunda-feira (18) no município de Vilhena, qualquer menção a nomes de autoridades dos poderes executivo e legislativo municipais ou de candidatos a cargos eletivos.
Foi recomendada também a proibição do acesso ao palco e do uso da palavra direcionada ao público presente, por parte de candidatos às eleições municipais de 2008, bem como de autoridades dos executivo e legislativo municipais, durante o evento. Discursos com fins políticos e eleitoreiros e propagandas de qualquer natureza (por rádio, alto-falante, material impresso, cartazes, faixas e qualquer outro meio de publicidade e propaganda), que contenham nomes de candidatos às eleições de 2008, bem como dos que atualmente ocupam cargo eletivo, seja na área municipal, estadual ou federal, também ficam proibidos pelo texto da recomendação. Para cada item descumprido, foi fixada multa de mil reais.

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