MP firma acordo com Município para redução de preços de cestas básicas para vítimas das enchentes

Ficou estabelecido ainda que a partir de agora qualquer serviço ou produto a ser adquirido pelo município, para situações emergenciais durante o período que perdurar as consequencias das enchentes, será feito por meio de chamamento público com prazo de 72 horas para apresentação de propostas.
O termo estabelece que o município fará a aquisição das cestas básicas tipo 2 pelo mesmo valor da Ata da Registro de Preços nº 005/2013, ou preço melhor ofertado pelo mercado, sendo que se comprometerá a fazer ampla pesquisa. Sem prejuízo de manter o preço de R$ 55,18, o município resolveu promover um chamamento público, no site da Prefeitura de Porto Velho, para que qualquer fornecer idôneo, que tenha interesse, possa apresentar propostas para a entrega imediata do produto que compõem a cesta tipo2, a preço igual ou inferior ao da Ata de Registro. A apresentação das propostas deverá ser feita, em envelope lacrado, até as 18 hora do dia 5 de março (quarta-feira).
Ficou estabelecido ainda que a partir de agora qualquer serviço ou produto a ser adquirido pelo município, para situações emergenciais durante o período que perdurar as consequencias das enchentes, será feito por meio de chamamento público com prazo de 72 horas para apresentação de propostas.
O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos elogiou a iniciativa do município de estabelecer o chamamento público para dar mais transparência ao processo de aquisição de produtos e serviços em caráter emergencial enquanto perdurar a situação de emergência/calamidade por causa das enchentes.
Segundo ele, independente do acordo, foi instaurado procedimento investigatório preliminar para apurar se houve alguma irregularidade no processo de aquisição das cestas básicas. O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Alzir Marques.
A chefe de gabinete adjunta da prefeitura de Porto Velho, Marta Brito, afirmou que o aumento do preço na aquisição das cestas, que não chegaram a ser compradas, foi em razão da alteração do tipo 2 para tipo 1, com produtos de melhor qualidade, e a inclusão de mais quatro itens (achocolatado em pó, biscoito salgado tipo Cream Cracker, tempo completo e aveia em flocos (devido ao grande número de crianças desabrigadas. Mesmo com essa mudança, o valor inicial ficou abaixo do que estava previsto na Ata de Registo 005/2013, cuja cesta com 17 itens e do tipo 1, estava em R$ 88,14 e ficou em R$ 79,00. Agora, o preço da cesta básica tipo 2, com a inclusão dos quatro itens, ficará em R$ 55,18 o valor máximo.
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