MP firma TAC em que filho se compromete a cuidar do pai em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que o filho se compromete a cuidar e assistir o pai, provendo as necessidades do idoso e provendo-lhe cuidado e atenção.

No prazo de 30 dias, o rapaz também terá que contratar uma técnica em enfermagem para prestar os cuidados de que o pai necessita.
A Assistência Social do Município assinou o TAC, comprometendo-se a realizar fiscalização da residência do idoso, observando a implementação das obrigações, nos próximos 90 dias, fazendo visitas a cada 15 dias.
Conforme o documento, o filho também deverá levar o pai à rede de saúde a fim de que seja feito um check-up médico, devendo apresentar à Promotoria de Justiça laudo médico sobre a situação da hérnia de que o idoso é vítima, com informações sobre possibilidade ou necessidade de cirurgia.

No prazo de 30 dias, o rapaz também terá que contratar uma técnica em enfermagem para prestar os cuidados de que o pai necessita.
A Assistência Social do Município assinou o TAC, comprometendo-se a realizar fiscalização da residência do idoso, observando a implementação das obrigações, nos próximos 90 dias, fazendo visitas a cada 15 dias.

O descumprimento das determinações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta implicará multa diária no valor de R$ 100.