MP fiscaliza Unidades de Saúde da Zona Sul e da Zona Leste

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, vem efetivando fiscalizações em diversas unidades de Saúde, na Zona Sul e da Zona Leste, a exemplo da Policlínica Ana Adelaide e Unidade de Saúde Manoel Amorim de Matos. As visitas foram feitas pela Promotora de Justiça da Saúde, Marlúcia Chianca de Morais, nos últimos finais de semanas com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e averiguar algumas denúncias encaminhadas pela população ao Ministério Público.

De acordo com a Promotora de Justiça da Saúde, são várias as reclamações a exemplo da falta de médicos, de medicamentos, da longa fila de espera dos pacientes, fatos que devem ser apurados, e principalmente resolvidos. Tal preocupação do Ministério Público advém do fato de que a Constituição prevê a Saúde como direito fundamental e faz menção expressa ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Promotora de Justiça acrescenta, no entanto, que é notório que a simples inserção na Constituição do direito à saúde não materializa um estado de completo bem-estar, sendo imprescindível utilizar e concretizar políticas econômicas e sociais que assegurem o acesso universal e igualitário da população às ações e todos os serviços relacionados à saúde.

“Portanto, quando negado o acesso do usuário ao direito fundamental à saúde, seja pela falta do atendimento médico, pela não dispensação do medicamento ou outra irregularidade, cabe à organizações de defesa da sociedade atuarem no sentido de efetivá-lo, sendo o Ministério Público essencial no sentido de atuar como fiscal da lei e de exigir que as omissões sejam sanadas”, salienta a Promotora Marlúcia Chianca.“E é este o papel do Ministério Público, a defesa da cidadania, principalmente, daqueles que nem sabem que são detentores de direitos. Desse modo, o Ministério Público, ao atuar efetivamente para que a cidadania seja efetivada, através das fiscalizações que a Promotoria da Saúde vem realizando, protege aqueles aos quais o capital não possibilita as chances mínimas de sobrevivência”, acentua.