MP IMPETRA AÇÃO CONTRA PREFEITO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquiere, dois Secretários Municipais, quatro Membros da Comissão de Licitação e cinco empresas por terem fraudado procedimento licitatório, para fornecimento de madeira serrada que seria utilizada para construção de uma ponte sobre o Rio Quatro Cachoeiras, que, na verdade, já havia sido construída por empreiteiro e fornecedor previamente ajustados com o administrador público.

Segundo apurado pelo Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi montado após a ponte já estar pronta. A fraude só foi descoberta por causa da denúncia de um vereador, o que resultou na nulidade do certame.

Na ação, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado requer o afastamento do prefeito e dos servidores públicos envolvidos, por entender que não se pode admitir que pessoas que demonstraram agir tão inescrupulosamente permaneçam administrando a máquina pública. A integrante do MP também requer a condenação de todos os réus às penas previstas na Lei da Probidade Administrativa.