MP ingressa com ação contra militar pela prática do crime de peculato

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 20ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o soldado PM Michel da Silva Livi, condenado em Ação Penal pela prática do crime de peculato. Na ação, o Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior pede que, sendo julgada procedente a ação, o militar seja condenado, conforme a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Conforme apurado nos autos da Ação Penal, o militar, em atendimento a uma ocorrência de roubo, após prisão dos suspeitos, apropriou-se de um celular e da quantia de R$ 85,00 de um dos presos, o qual denunciou o fato. Ao tomar conhecimento do ocorrido, um Oficial da PM determinou que todos os policiais que atenderam a ocorrência se reunissem para a revista. Diante disso, o soldado PM Michel escondeu os bens que estavam em sua posse na cintura de outro preso, que estava algemado com as mãos para trás, ao seu lado na viatura, ameaçando-o em seguida para que nada falasse sobre sua conduta.