MP ingressa com ação contra Prefeitura por desvio de função de professores

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Cacoal em razão de desvios de função de professores do município. Na ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Conceição Forte Baena, Fábio Rodrigo Casaril e Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, o MP pede que a município não proceda a desvios de função de servidores públicos lotados na Secretaria municipal de Educação.

Seja determinado, imediatamente a contar da intimação da liminar, o retorno aos cargos de origem de todos os servidores indicados na ação. Para caso de descumprimento de quaisquer das medidas liminares requeridas, deverá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo de eventuais sanções penais, decorrentes de crime de desobediência.