MP instaura procedimento para apurar possíveis irregularidades na cadeia pública

O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na Cadeia Pública de Nova Brasilândia, observadas durante visita mensal realizada no estabelecimento no dia 21 de junho. Entre as irregularidades observadas pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, da Promotoria de Nova Brasilândia, estão o atendimento jurídico deficiente por parte da Defensoria Pública; a ausência de assistência educacional aos detentos; a não separação entre presos provisórios e definitivos e o fato de os reeducandos que se acham em regime aberto pernoitarem na Casa de Detenção, inclusive dividindo celas com presos do regime semiaberto.

Entre as providências adotadas pela Promotoria para apurar os fatos, está a remessa de ofício à Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia, informando que não há assistência educacional na Casa de Detenção de Nova Brasilândia, solicitando a realização das providências necessárias e envio do respectivo relatório ao Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias.

O Promotor solicitou também a realização de Reunião com o Diretor do Presídio local e o Defensor Público responsável pelo Núcleo de Nova Brasilândia e a carga de todos os processos de execução penal em que os reeducandos se encontrem em regime aberto, a fim de constatar a efetiva ocorrência de tais fatos e, se for o caso, já formular requerimentos para regularizar a situação.