MP investiga cedência de posto de saúde municipal em distrito de Porto Velho para venda de óculos após consultas

O Ministério Público de Rondônia instaurou, na última quarta-feira (19, uma apuração para investigar o uso irregular da Unidade de Saúde Vila da Penha, no Distrito de Abunã, em Porto Velho, onde duas empresas teriam realizado consultas oftalmológicas e vendido óculos dentro do espaço sem autorização do poder público.

Segundo o MPRO, a situação chegou à 12ª Promotoria de Justiça após relatos de que o posto teria sido cedido, em um sábado, para atividades privadas sem contrato ou vinculação com a Prefeitura de Porto Velho. Três testemunhas já foram ouvidas e confirmaram as irregularidades.

Documentos apresentados à Promotoria, como boletim de ocorrência, recibos e comprovantes de pagamento, apontam comercialização casada entre consultas e venda de óculos, além de indicarem possível participação de servidores na cessão indevida do espaço público.

A promotora de Justiça responsável informou que a apuração busca definir eventuais responsabilidades civis e criminais e acompanhar as medidas administrativas da Semusa para regularizar o funcionamento da unidade.

A Unidade de Saúde Vila da Penha opera de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 19 horas, devidamente autorizada pela Semusa. A notícia de fato está em fase preliminar e registrada sob o nº 2025.0001.012.55903 na 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.