MP investiga dilapidação de bens públicos em Costa Marques

O Ministério Público de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público, visando investigar atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo ex-prefeito de Costa Marques Raymundo Mesquita Muniz, relacionados à dilapidação de bens públicos e negligência na conservação do patrimônio público. Com a medida, o MP pretende constatar a quantia do dano para que seja feito o devido ressarcimento.

O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior após ter acesso a fotografias tiradas em janeiro de 2005, as quais demonstram as precárias condições de vários veículos públicos. A situação leva a crer que o prefeito, no exercício do mandato de 2001-2004, seja o responsável pela dilapidação dos bens e negligência na conservação.

O Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior destaca que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades, conforme estabelece a Lei 8.429/92.