MP mobiliza sociedade para o resgate do patrimônio histórico e cultural durante seminário em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia deu início, nesta quinta-feira (25/6), ao I Seminário de Patrimônio Histórico e Cultural. Voltado à classe empresarial, profissionais e acadêmicos da área de Arquitetura, além da comunidade em geral, o evento tem como objetivo fomentar a interação entre o Poder Público e sociedade civil para o resgate e a valorização desses bens em Rondônia. O seminário será encerrado nesta sexta-feira (26/6).

Na ocasião, o Chefe do MP rondoniense ressaltou que a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza ser competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela conservação do patrimônio público, devendo o Ministério Público atuar para o cumprimento destas normas.

“A cultura e o patrimônio histórico fazem parte do meio ambiente, e assim como outros bens, merecem atenção do Poder Público e da sociedade civil. Ao percorrer o território do Estado de Rondônia é possível observar a existência de importantes monumentos históricos que, infelizmente, estão se deteriorando”, disse.

Na ocasião, o Chefe do MP rondoniense ressaltou que a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza ser competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela conservação do patrimônio público, devendo o Ministério Público atuar para o cumprimento destas normas.

Airton Pedro Marin Filho afirmou que a valorização cultural dos prédios e demais patrimônios históricos existentes nas zonas urbanas dos municípios pode ser associada tanto à exploração de mercado quanto ao desenvolvimento econômico do turismo. “O alcance desse objetivo depende da formação de aliança entre os proprietários destes patrimônios, a sociedade e Poder Público, conscientizando-os de que a conservação e a manutenção de tais bens atrairão benefícios mútuos”.

Durante a abertura do seminário, a Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural (CAOP-MA), Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz, afirmou que a ideia de realização do evento surgiu da necessidade de disseminar informações sobre a importância quanto à preservação do patrimônio histórico existente no Estado de Rondônia. “Percebemos a necessidade de sensibilizar os poderes constituídos quanto à importância de executarem ações visando à recuperação e à preservação do patrimônio histórico que há no Estado de Rondônia. Importante sensibilizar também a população, principalmente os ocupantes de prédios e residências consideradas como parte integrante da nossa história”, declarou a Promotora de Justiça.

Para a coordenadora do evento, não há dúvida de que o complexo de bens históricos existentes no Estado seria grande atrativo que poderia ser explorado, não somente para a cultura, mas também para atrair o turismo. “Em qualquer lugar do mundo não seria admissível a situação de abandono em que se encontra o acervo do patrimônio histórico. É uma questão cultural, todos devem tomar consciência do seu papel. O Poder Público, seja na figura da União, do Estado ou dos Municípios, deve atentar para a proteção e a preservação, e a população deve ficar atenta à forma de uso desses bens”, disse.

O I Seminário de Patrimônio Histórico e Cultural tem como parceiros o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRO), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fecomércio e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Além do Procurador-Geral de Justiça, e da Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), participaram da abertura do evento o Diretor do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, a Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU), Raíza Tavares Thomás, o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Alberto Elarrat Canto, o Vice-Presidente da Fecomércio, Gladstone Nogueira Frota, a Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN), Mônica Castro de Oliveira, e o Vice-Presidente da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), Antônio Jorge dos Santos.

Palestras

Após a abertura oficial do evento, a superintendente do IPHAN/RO, Mônica Castro de Oliveira, falou sobre o “Processo de Tombamento e Atribuições do IPHAN”. A palestrante apresentou a missão e o objetivo constitucional do órgão de proteção e deu detalhes sobre o processo de tombamento de um bem.

A esse respeito, Mônica Castro chamou a atenção da plateia para a necessidade de criação de uma rede de atuação voltada para a proteção do patrimônio histórico, mencionando qual é a atribuição do instituto nesse contexto.

Em seguida, o arquiteto do IPHAN/RO, Giovani Barcelos, ministrou a palestra “Introdução ao Patrimônio Histórico e Cultural”. Em sua fala, discorreu sobre o conceito de patrimônio cultural e fez uma apresentação do arcabouço legal previsto para a proteção desses bens.

“Cultura é tudo aquilo que uma população faz e produz, sempre que ocupa um espaço. Logo, patrimônio cultural é a cultura que se entende que deverá ser transmitida às gerações futuras”, afirmou o palestrante.

Durante a palestra, o arquiteto ressaltou que patrimônio cultural pode ser, inclusive, um bem imaterial, como, por exemplo, o modo de preparo de um alimento, ou um tipo de conhecimento típico de uma comunidade tradicional. “Quando se fala em patrimônio, tem-se a ideia de algo no campo arqueológico, mas é preciso ficar claro que patrimônio cultural pode ser imaterial e não apenas material, físico”, disse.

Ainda durante sua participação, Giovani Barcelos alertou os presentes para a necessidade de criação de uma lei e também de uma política voltada para a salvaguarda do patrimônio cultural no Município de Porto Velho. A instituição desse aparato legal, segundo ele, vem sendo articulada pelo IPHAN, em parceria com a Universidade Federal de Rondônia.

Ao final do evento, o Procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua compôs mesa de debate juntamente com o palestrante Giovani Barcelos.

Nesta quinta, para a parte da tarde, a partir das 14h30, estão previstas as palestras “Atuação do Ministério Público em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural” e “Gestão de Cultura e de Bens Culturais”, proferidas, respectivamente, pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto, e pela Coordenadora de Gestão e Fomento do IPHAN, Sandra Rafaela Magalhães Corrêa.