MP move ação contra Estado para adequação de empresa contratada para realizar exames

Problemas nos serviços prestados pela empresa Rondoclin Centro de Diagnóstico LTDA., contratada pelo Estado para a realização de exames radiológicos individuais em usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) motivaram o Ministério Público de Rondônia a ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Administração Estadual adote uma série de providências para regularizar a situação de casos urgentes/emergenciais.

O integrante do Ministério Público cita o caso de um paciente que chegou a ser encaminhado pela Rondoclin para outra empresa, em razão da suspensão dos trabalhos prestados por problemas no equipamento da contratada, tendo que, à época, enfrentar uma fila de 100 pacientes para alcançar o atendimento.

Na ação, o Promotor de Justiça relata a má qualidade dos materiais, a demora na expedição de laudos e a identificação de incorreções nesses documentos, afirmando que desde o início do contrato a empresa vem apresentando dificuldade em prestar um serviço adequado e suficiente diante da demanda.

O integrante do Ministério Público cita o caso de um paciente que chegou a ser encaminhado pela Rondoclin para outra empresa, em razão da suspensão dos trabalhos prestados por problemas no equipamento da contratada, tendo que, à época, enfrentar uma fila de 100 pacientes para alcançar o atendimento.

“Fora a habitualidade com que o atendimento é interrompido, existem outras irregularidades constatadas ao longo da execução do contrato, como as apontadas na auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Saúde”, ressalta o Promotor de Justiça, ao destacar a importância dos exames para o início do tratamento dos pacientes.

Diante da situação, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, sendo o Estado condenado à adoção das providências indicadas pela liminar ou o descredenciamento pela empresa e abertura de processo licitatório para nova contratação de outra clínica capaz de atender as cláusulas contratuais.