MP move ações de improbidade contra ex-prefeito de Seringueiras

Indícios de superfaturamento na locação de maquinários pesados para a realização de serviços urbanos no município de Seringueiras do Oeste motivaram o Ministério Público de Rondônia a propor duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra Carlos Elias Rodrigues, ex-prefeito daquela cidade. As ações foram ajuizadas após denúncias de que equipamentos pertencentes ao próprio chefe do Executivo estariam sendo locados pela Administração Municipal por preços acima dos praticados pelo mercado.

Esquema semelhante foi realizado para a locação de uma máquina patrol. O equipamento, cujo serviço por hora foi contratado por R$ 114, teve valor elevado para R$ 224, a hora, com o pagamento dos combustíveis e lubrificantes. O preço, também acima do praticado pelo mercado, levou o Executivo a pagar R$ 93 mil a mais pelos trabalhos.
Para o Ministério Público, o ex-prefeito aplicou indevidamente o erário municipal, gerando perda patrimonial à Prefeitura de Seringueiras, bem como violação a vários princípios da Administração Pública, como a moralidade e legalidade.
Em março do mesmo ano, Carlos Elias contratou a locação da máquina com operador para complementação dos serviços de recuperação de estradas vicinais por um período de 695 horas, no valor de R$ 113,50, a hora. O valor total do contrato foi de R$ 78.882 mil. Entretanto, o Executivo arcou com os custos do combustível e lubrificantes, no valor de R$ 56 mil, não previstos no contrato. Dessa forma, a locação por hora da máquina saiu por 194 reais, valor acima do preço cobrado pelo Departamento de Estradas e Rodagens, que, à época, era de R$ 172. Com a transação, a administração municipal desembolsou R$ 15 mil a mais pelo serviço.

Esquema semelhante foi realizado para a locação de uma máquina patrol. O equipamento, cujo serviço por hora foi contratado por R$ 114, teve valor elevado para R$ 224, a hora, com o pagamento dos combustíveis e lubrificantes. O preço, também acima do praticado pelo mercado, levou o Executivo a pagar R$ 93 mil a mais pelos trabalhos.
Para o Ministério Público, o ex-prefeito aplicou indevidamente o erário municipal, gerando perda patrimonial à Prefeitura de Seringueiras, bem como violação a vários princípios da Administração Pública, como a moralidade e legalidade.

Nas duas ações civis públicas, o MP requer a condenação de Carlos Elias Rodrigues por ato de improbidade, obrigando-o a ressarcir o erário em R$ 93 mil pagos a mais pela máquina patrol e em R$ 15 mil, valor este referente ao que foi pago a mais na contratação da pá-carregadeira. O Ministério Público requer, ainda, a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92.