MP não participa de encontro para formalizar convênio sobre PEC da Transposição

Ao contrário do que foi noticiado, O Ministério Público do Estado de Rondônia esclarece que não irá participar de encontro, previsto para esta segunda-feira (31 de agosto), para formalizar convênio entre o Executivo e as entidades sindicais para acompanhar a PEC da Transposição, uma vez que a Constituição Federal de 1988, veda a participação do Ministério Público como órgão Consultivo.