MP obtém liminar que afasta delegado e três agentes da Polícia Civil em Machadinho

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve liminar na Justiça determinando o afastamento de suas funções, sem prejuízo da remuneração, do delegado de Polícia Civil em Machadinho, José Lucena dos Santos, e dos agentes da Polícia Civil José Carlos Ribeiro, Josiel Cavalcante Vieira e Marto Yoshimine Neto.
A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MP contra os servidores públicos e Carlos Ferreira da Silva. Em 2007, o delegado e os agentes, abusando das funções e autoridade inerentes aos cargos que ocupam, apreenderam dois veículos, sendo um caminhão Ford-1400 e uma caminhonete Ford Ranger, em desacordo com a determinação legal, exclusivamente com o fim de satisfazer os interesses particulares de Carlos Ferreira.
Após a ação ilegal, o delegado restituiu um desses veículos a Carlos Ferreira, que não tinha legitimidade jurídica para recebê-lo, e utilizou o outro para fins particulares enquanto apreendido. O caminhão Ford-1400 e a caminhonete Ford Ranger haviam sido objeto de negócio jurídico entre Carlos Ferreira e a vítima Gilvan Oliveira Santos.
Na Ação Civil Pública em que requereu a liminar, o MP pede a condenação do delegado José Lucena e dos agentes de Polícia e de Carlos Ferreira por ato de improbidade administrativa, bem como pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado de Rondônia.