MP oferece mais uma denúncia contra suspeitos de desviar verbas da Fundação Riomar

O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu mais uma denúncia contra suspeitos de envolvimento no desvio de verbas da Fundação Riomar, entidade de amparo à Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

O Ministério Público do Estado pede a condenação dos acusados pela prática do crime de apropriação indébita, cuja pena é de um a quatro ano de prisão, além da obrigação de ressarcir o prejuízo causado à Fundação.

A Fundação Riomar pagou pelo serviço, que não foi efetivamente prestado, à empresa Tecsol Ltda., ligada ao ex-reitor da UNIR, José Januário de Oliveira Amaral. A investigação realizada pelos promotores de Justiça e delegados de polícia do GAECO constatou que a contratação com a Tecsol foi realizada sem cotação prévia de preços no mercado (as planilhas de cotação do processo de contratação estavam em branco) e a Tecsol não possuía os veículos locados. Além disso, documentos da Tecsol foram apreendidos na residência de Oscar Martins Silveira, ex-diretor da Fundação Riomar e braço direito de Januário na organização criminosa.

O Ministério Público do Estado pede a condenação dos acusados pela prática do crime de apropriação indébita, cuja pena é de um a quatro ano de prisão, além da obrigação de ressarcir o prejuízo causado à Fundação.

Entenda o caso

A Operação Magnífico foi deflagrada em agosto de 2011 pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), realizando busca e apreensão autorizada pelo Judiciário na sede da Fundação Rio Madeira, entidade de apoio à UNIR, diante da suspeita de desvio de recursos da entidade, havendo indícios dos crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

A investigação mostrou que as dificuldades financeiras vividas pela Fundação Riomar eram decorrentes da ação da organização criminosa que transformou a entidade em uma máquina de arrecadação e desvio de verbas.

No esquema montado pelos acusados, a UNIR e a Fundação celebravam convênios com o Poder Público ou com entidades privadas, sendo as verbas recebidas desviadas mediante contratações (terceirizações) fraudulentas, direcionadas para empresas específicas, sendo que os objetos contratados (produtos ou serviços) não eram entregues integralmente ou eram superfaturados. Muitos contratos eram firmados com a Tecsol, ligada ao ex-reitor da UNIR José Januário Amaral, empresa cujos únicos clientes eram Riomar e a Universidade.

A quadrilha providenciava a colocação de pessoas em cargos de direção da Fundação Riomar, a fim de manter o esquema. Segundo apurado, na época dos fatos os diretores da Riomar eram na prática subordinados a Januário, que lhes dava ordens e era chamado por alguns de “chefe”.