MP participa de audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Ministério Público de Rondônia estará presente à audiência convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, nesta quarta-feira (30), quando serão analisadas as informações prestadas pelo Estado brasileiro sobre as medidas provisórias adotadas visando cessar a violação de direitos humanos na unidade prisional José Mário Alves Filho, conhecida como Urso Branco, localizada em Porto Velho.

A comissão integrada por autoridades da União, do Estado de Rondônia e da sociedade civil tem se reunido periodicamente para discussão e deliberação sobre o assunto, cujos informes são reportados à Corte, que convocou a audiência para esclarecimentos adicionais e apreciação da eficácia das medidas provisionais determinadas.

Segundo o Promotor de Justiça Marcos Tessila, as condições carcerárias da unidade prisional Urso Branco estão, a cada dia, mudando para melhor, porém, não na proporção que se espera. “É necessária maior capacidade operacional da Secretaria de Estado de Justiça e o momento não permite o levantamento das medidas deferidas pela Corte. A junção dos órgãos públicos e da sociedade tem permitido a superação dos fatos que denegriram a imagem do Estado brasileiro nos lamentáveis episódios de 2002 e 2004”, diz.

A comissão integrada por autoridades da União, do Estado de Rondônia e da sociedade civil tem se reunido periodicamente para discussão e deliberação sobre o assunto, cujos informes são reportados à Corte, que convocou a audiência para esclarecimentos adicionais e apreciação da eficácia das medidas provisionais determinadas.

Segundo o Promotor de Justiça Marcos Tessila, as condições carcerárias da unidade prisional Urso Branco estão, a cada dia, mudando para melhor, porém, não na proporção que se espera. “É necessária maior capacidade operacional da Secretaria de Estado de Justiça e o momento não permite o levantamento das medidas deferidas pela Corte. A junção dos órgãos públicos e da sociedade tem permitido a superação dos fatos que denegriram a imagem do Estado brasileiro nos lamentáveis episódios de 2002 e 2004”, diz.

Além do MPRO, participarão da audiência o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Tribunal de Justiça (TJ), o Estado de Rondônia, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e os peticionários responsáveis pelo oferecimento da denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos.